Processo 0000448-68.2025.5.08.0124

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XINGUARA ATOrd 0000448-68.2025.5.08.0124 RECLAMANTE: AURILUCIA MIRANDA DIAS RECLAMADO: JOANA MARIA DOS ANJOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5f2efc proferido nos autos. Despacho PJe-JT Considerando a manifestação da parte exequente de Id. 84e40ab, e ciente da certidão de Id. ddeb8f0, que informa a inexistência de inventário extrajudicial localizado em nome da executada falecida JOANA MARIA DOS ANJOS, bem como da manifestação da parte exequente noticiando que também não foi localizado, até o momento, inventário judicial. Considerando o falecimento da executada, devidamente comprovado nos autos, bem como que DEJANICE MARIA DOS ANJOS SOUSA e ALDECI MARIA DOS ANJOS já se encontram anteriormente incluídas no polo passivo do feito, na condição de sucessoras, impõe-se a adoção de providências para a regularização da sucessão processual, a fim de evitar a paralisação da execução. 1. Determina-se a intimação das referidas sucessoras para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem nos autos: 1.1. A qualificação completa e os endereços dos demais sucessores da falecida, se houver; 1.2. A existência ou não de inventário judicial ou extrajudicial; 1.3. Eventual indicação de inventariante, administrador de fato ou responsável pelo acervo hereditário; 1.4. Quaisquer outras informações necessárias à regularização definitiva da sucessão processual. Defere-se. ainda, a realização de pesquisas patrimoniais em nome da executada falecida, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB, a fim de localizar bens e direitos passíveis de responder pela execução, observados os limites da herança. Consigne-se que a responsabilidade patrimonial das sucessoras restringe-se exclusivamente ao acervo hereditário, nos termos da legislação aplicável, não havendo redirecionamento ilimitado da execução ao patrimônio pessoal das herdeiras. Cumpra-se. XINGUARA/PA, 03 de julho de 2026. VANILSON RODRIGUES FERNANDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEJANICE MARIA DOS ANJOS SOUSA - ALDECI MARIA DOS ANJOS - JOANA MARIA DOS ANJOS

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