Processo 0000452-33.2026.8.17.9901
TJPE • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Plantão Judiciário – 2º grau PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 2º GRAU – CRIMINAL – 26/06/2026 HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0000452-33.2026.8.17.9901 ORIGEM: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO GUTEMBERG ALMEIDA DE OLIVEIRA PACIENTE: MARCÍLIO SANTOS DO NASCIMENTO DES. PLANTONISTA: DES. JOSÉ SEVERINO BARBOSA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Habeas Corpus Criminal, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Paulo Gutemberg Almeida de Oli
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