Processo 0000452-44.2012.8.10.0031
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA Processo n.º 0000452-44.2012.8.10.0031 Autor(a): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu: AMOS DA CONCEICAO SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de AMOS DA CONCEICAO SILVA, já devidamente qualificados nos autos, pela suposta prática do delito capitulado no artigo 121 c/c art. 14, II, ambos do CP e art. 14 da Lei 10.
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