Processo 0000452-50.2023.8.19.0082

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tribunal
Número CNJ
0000452-50.2023.8.19.0082
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Órgão Julgador
Comarca de Pinheiral- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal
Última publicação
04/08/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Sob sigiloRéu

Advogados

INSSAdvogado

Última movimentação

Trata-se de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em face de VICENTE ANASTÁCIO DA SILVA pela prática do delito descrito no artigo 147 do Código Penal, n.f. da Lei 11.340/06. Conforme Denúncia No dia 02 de agosto de 2022, em horário em que ainda não se pode precisar, por meio de ligação telefônica, nesta cidade e Comarca de Pinheiral, o denunciado, de forma livre, consciente e voluntária, ameaçou, por meio de palavras, de causar mal injusto e grave à vítima Ester do

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