Processo 0000452-50.2023.8.19.0082
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Trata-se de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em face de VICENTE ANASTÁCIO DA SILVA pela prática do delito descrito no artigo 147 do Código Penal, n.f. da Lei 11.340/06. Conforme Denúncia No dia 02 de agosto de 2022, em horário em que ainda não se pode precisar, por meio de ligação telefônica, nesta cidade e Comarca de Pinheiral, o denunciado, de forma livre, consciente e voluntária, ameaçou, por meio de palavras, de causar mal injusto e grave à vítima Ester do
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