Processo 0000454-42.2025.8.16.0176

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CRIMINAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, S/n - Edifício Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3572-8481 - E-mail: jonc@tjpr.jus.br Autos n. 0000454-42.2025.8.16.0176 Processo:   0000454-42.2025.8.16.0176 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   01/03/2025 Autor(s):   ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   G. A. DE M. Réu(s):   VAGNER HENRIQUE DOS SANTOS NATALINO S E N T E N Ç A I.  RELATÓRIO Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de VAGNER HENRIQUE DOS SANTOS NATALINO, já qualificado nos autos, atribuindo-lhe a autoria dos crimes previstos no artigo 147, §1°, e artigo 129, §13, ambos do Código Penal, pela prática dos seguintes fatos descrito na Denúncia:   “Fato I No dia 1 de março de 2025, por volta das 14h30min., na Rua José Consani, s/n., Centro, na cidade de Santana do Itararé/PR, nesta Comarca de Wenceslau Braz/PR, o denunciado VAGNER HENRIQUE DOS SANTOS NATALINO, dolosamente, ciente da ilicitude de sua conduta, prevalecendo-se das relações doméstica e familiares, ofendeu a integridade corporal da sua companheira e ora vítima Gabriele Aparecida de Morais, mediante tapas, empurrões e puxão de cabelos, derrubando-a, causando nela o ferimento apontado no documento médico de mov. 1.19., consistente em eritema na face esquerda. Fato II Logo depois a prática do fato anterior, aquando no prédio do Destacamento da Polícia Militar, na cidade de Santana do Itararé/PR, nesta Comarca de Wenceslau Braz/PR, o denunciado VAGNER HENRIQUE DOS SANTOS NATALINO, agindo com consciência e vontade, com o fim de perturbar a tranquilidade espiritual da sua companheira e ora vítima Gabriele Aparecida de Morais, prometeu lhe causar mal injusto e grave, dizendo a ela que se fosse preciso, ao sair da cadeia, a mataria. Fosse pouco, para incutir maior temor na vítima, o denunciado desferiu socos em mesas, balcão e portas.”   Instaurado o Inquérito Policial mediante Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.4). Oferecida a Denúncia em 16/09/2025 (mov. 33.1), esta foi recebida no dia 19/09/2025, ocasião em que se determinou a citação pessoal do acusado para que apresentasse defesa, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP (mov. 40.1). Antecedentes criminais (movs. 47.1 e 48.1). Citado (mov. 59.1), o acusado apresentou Resposta à Acusação (mov. 68.2), por meio de defensor nomeado (mov. 64.1), não arguindo preliminares, reservando-se ao direito de adentrar no mérito quando da instrução processual. Em decisão de saneamento (mov. 71.1), manteve-se o recebimento da Denúncia e designou-se data para realização de audiência de instrução e julgamento. Realizada a audiência de instrução e julgamento (mov. 94.1), ouviram-se a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação (movs. 97.1-97.3), bem como interrogado o acusado (mov. 97.4). Não havendo requerimentos na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, foi encerrada a instrução processual Em Alegações Finais, o Ministério Público manifestou-se oralmente pela procedência da Denúncia (mov. 97.5). Por seu turno, a defesa, pugnou, em suma, pela absolvição do acusado quanto ao fato I narrado na Denúncia e pela aplicação da atenuante da confissão espontânea quanto ao fato II (mov. 95.1). Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II. …

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