Processo 0000454-71.2026.5.08.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000454-71.2026.5.08.0017 RECLAMANTE: SHEYLA DE ARAUJO SILVA RECLAMADO: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa3e7bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO AJUIZADA POR SHEYLA DE ARAUJO SILVA EM FACE DE LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA (1ª RECLAMADA) E ITAU UNIBANCO S.A (2º RECLAMADO), DECIDO: A) JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL E CONDENAR A 1ª RECLAMADA LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA E, SUBSIDIARIAMENTE, O 2º RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A. A PAGAR À RECLAMANTE O VALOR DE R$ 27.679,69, ACRESCIDO DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. B) DEPÓSITO FGTS R$ 3.534,05; C) CONDENAR A RECLAMADO AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO VALOR DE R$ 6.567,12; D) CONDENAR A RECLAMADO AO PAGAMENTO DE R$ 3.305,10 RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO PATRONO DA RECLAMANTE. DEVERÁ A RECLAMADA SER NOTIFICADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REGISTRAR A RESCISÃO CONTRATUAL COM DATA DE 30 DE ABRIL DE 2026. INERTE A RECLAMADA, A SECRETARIA DA VARA FICA AUTORIZADA A PROMOVER O REGISTRO, OBSERVANDO-SE O ART. 103 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMUNICANDO-SE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO. HAVENDO CONDENAÇÃO E TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, NOTIFICAR O EXEQUENTE, ACASO ASSISTIDO POR ADVOGADO, PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NA EXECUÇÃO, ACASO NÃO HAJA REQUERIMENTO NESSE SENTIDO NA INICIAL, ATA DE AUDIÊNCIA OU PETIÇÃO AVULSA. NA AUSÊNCIA DE PATROCÍNIO POR ADVOGADO, INICIAR DE OFÍCIO A EXECUÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA DE R$ 829,02 CALCULADAS SOBRE A CONDENAÇÃO. DEFIRO À RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; INTEGRA A PRESENTE CONCLUSÃO A FUNDAMENTAÇÃO E O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.   MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA

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