Processo 0000454-97.2024.8.01.0013
TJAC • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ADV: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO (OAB 5359/AC), ADV: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO (OAB 5359/AC) - Processo 0000454-97.2024.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - ACUSADO: Francisco Ferreira de Castro - Hiago Brinner Barroso da Silva e outro - DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para: a) condenar NATANIEL NASCIMENTO GOMES como incurso no art. 158, caput, do Código Penal, à pena de 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, em r
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