Processo 0000456-11.2007.8.20.0118

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, Jucurutu/RN - CEP: 59330-000 Contato: 84-3673-9485 (Telefone/WhatsApp) – e-mail: jucurutu@tjrn.jus.br Processo: 0000456-11.2007.8.20.0118 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JÚLIO JUSTINO DE ARAÚJO, VICENTE JUSTINO DE ARAUJO, MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA MENEZES, JOSÉ JUSTINO DE ARAÚJO, FRANCISCA DAS CHAGAS DE ARAÚJO AQUINO, VICENTE JUSTINO DE ARAUJO FILHO, VALFREDO JUSTINO DE ARAUJO, ELVIRA MARIA DE ARAÚJO DA SILVA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INVENTARIADO: MARIA ELVIRA DE ARAÚJO, VICENTE JUSTINO DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO em face dos bens deixados ab intestatio por MARIA ELVIRA DE ARAÚJO e VICENTE JUSTINO DE ARAÚJO. Os herdeiros contemplados na partilha foram seus 7 (sete filhos) Valfredo Justino de Araújo; Elvira Maria de Araújo; José Justino de Araújo; Francisca das Chagas de Araújo Aquino (falecida); Júlio Justino de Araújo; Maria de Fátima de Araújo Bezerra de Menezes e Vicente Justino de Araújo Filho. Após a sentença de homologação de partilha e expedição do respectivo formal, as partes apresentaram pedido de sobrepartilha cumulada com homologação de cessões de direitos hereditários, retificação do formal de partilha e expedição de novo formal. O pedido possui três objetivos centrais: Incluir na sucessão dois bens que alegadamente ficaram fora da partilha (Sítio Sombra e imóvel da Travessa Sete de Setembro); Reconhecer os cessionários desses bens, atribuindo o Sítio Sombra a Joilton Paulino de Medeiros e o imóvel da Travessa Sete de Setembro a Edytton Bruno Arruda de Araújo; Modificar o formal de partilha para refletir diversas cessões hereditárias posteriores, especialmente envolvendo o imóvel da Rua Major Lula nº 80 e os bens integrantes do Sítio Cedro; É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, passa-se a ANÁLISE DO FORMAL DE PARTILHA (ver ID 84666551): 1. Composição do imóvel: Sítio Cedro, localizado no município de Jucurutu/RN, de 143,1 hectares de área, confrontando-se ao Norte, com terras de Jacinta Benigna da Cunha e José Batista de Souza; ao Sul, com terras de Manoel Alexandre de Araújo; ao Leste, com terras do espólio de Francisco Fernandes de Freitas; e ao Poente, com terras de Manoel Araújo Bezerra. Título de Domínio: Registrado no Livro 2-D, às fls. 167/169, sob o nº de ordem R-1-383, de 06/06/1979, do Cartório de Registro da Comarca de Jucurutu/RN. Com inúmeras benfeitorias descritas em memorial anexo, foi avaliada por laudo de profissional competente pelo preço total de R$ 65.050,00 (sessenta e cinco mil e cinquenta reais); - ver documento no ID 56381625, pág. 18/20 1.1 Cadeia sucessória/dominial dos bens de VALFREDO JUSTINO DE ARAÚJO Valfredo não recebeu terras, mas apenas participações em benfeitorias: Bem Quinhão recebido Destinação posterior Casa sede 29% Cedido por direitos hereditários a José Justino de Araújo Açude Cedro 16% Cedido a Maria de Fátima Araújo Bezerra de Menezes Açude Novo 13% Cedido a Elvira Maria de Araújo Portanto: Cadeia sucessória Valfredo Justino de Araújo → cessionários: José Justino de Araújo (29% da casa sede); Maria de Fátima Araújo Bezerra de Menezes (16% do Açude Cedro); Elvira Maria de Araújo (13% do Açude Novo). 1.2 Cadeia sucessória de JÚLIO JUSTINO DE ARAÚJO Júlio recebeu: 32,66 hectares de terra; participações na casa sede; diversas benfeitorias; 29% do Açude Novo; trator e implementos agrícolas. Entretanto, o plano…

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