Processo 0000456-37.2025.8.16.0103

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, 1240 - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-5933 - Celular: (41) 3263-5933 - E-mail: LAP-2VJ-E@tjpr.jus.br   Autos nº. 0000456-37.2025.8.16.0103 Vistos. SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ilustre Representante do Ministério Público do Estado do Paraná, através da 1ª Promotoria de Justiça com atribuições nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS devidamente qualificado nos autos em epígrafe, como incurso na sanção prevista no artigo 129, §13º, do Código Penal, artigo 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/41 por duas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal e art. 147, §1º por três vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, sendo todos os crimes na forma do artigo 69 do Código Penal em liame com as disposições da Lei n.° 11.340/06 pela prática das seguintes condutas:           1º Fato:           “No dia 02 de fevereiro de 2025, por volta das 16h50min, na Rua José Maurer, n° 200, Bairro Cristo Rei, neste Município e Comarca de Lapa/PR, o denunciado JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS, com consciência, vontade e ânimo de lesionar, prevalecendo-se de relação doméstica e familiar, ofendeu a integridade corporal de sua irmã L.A.S, ao pegá-la pelo pescoço, deixando-a com lesões aparentes consistentes em: Edema e eritema cervical, principalmente na parte direita. Tudo conforme boletim de ocorrência 2025/143294 (mov. 1.1); Auto de prisão em flagrante (mov. 1.2); Termo de declarações da vítima (mov. 1.8); Termo de declaração das testemunhas (movs. 1.4, 1.7, 1.10, 1.12) e Declaração médica de mov. 1.34, fls 1/2 ”     2° Fato  “Nas mesmas condições de tempo, horário e local descritos nos fatos anteriores, o denunciado JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS com consciência e vontade, prevalecendo-se de relação doméstica e familiar, praticou vias de fato contra a vítima, K.T.M.V, sua sobrinha, ao agarrá-la pelos cabelos e bater sua cabeça contra o chão, contudo, sem deixar marcas aparentes. Tudo conforme boletim de ocorrência 2025/143294 (mov. 1.1); Auto de prisão em flagrante (mov. 1.2); Termo de declarações da víƟma (mov. 1.10); Termo de declaração das testemunhas (movs. 1.4, 1.7, 1.8, 1.12) e Declaração médica de mov. 1.34, fls 5/6.”  3° Fato   “Sob as mesmas condições de tempo, horário e local mencionados nos fatos anteriormente narrados, o denunciado JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS com consciência e vontade, prevalecendo-se de relação doméstica e familiar, praticou vias de fato contra a vítima, N.M.V.S, sua sobrinha, ao apertá-la pelo braço, contudo, sem deixar marcas aparentes. Tudo conforme boletim de ocorrência 2025/143294 (mov. 1.1); Auto de prisão em flagrante (mov. 1.2); Termo de declarações da vítima (mov. 1.12); Termo de declaração das testemunhas (movs. 1.4, 1.7, 1.8, 1.10) e Declaração médica de mov. 1.34, fls 3/4.”  4° Fato  “Nas mesmas circunstâncias dos fatos anteriormente descritos, o denunciado JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS, de forma consciente e voluntária, aproveitando-se da vulnerabilidade das vítimas e do vínculo de intimidade e afeto, proferiu ameaças contra L.A.S. (sua irmã), K.T.M.V. e N.M.V.S. (suas sobrinhas), advertindo-as, por meio de palavras, sobre a possibilidade de lhes causar um mal injusto, dizendo: “Vou matar vocês, se eu for preso vou pagar os caras da cadeia para matar vocês, vou cortar seu pescoço e acabar com sua família, vou por fogo em sua casa e matar…

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