Processo 0000457-16.2026.5.12.0049

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO ETCiv 0000457-16.2026.5.12.0049 EMBARGANTE: LIANA MARIA GATTI EMBARGADO: CLEOMAR JOCELINO ELZINGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7684dc proferido nos autos. A Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21/2021 redação atualizada pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 116 , de 20 de abril de 2022, criou no âmbito do TRT12 o "Juízo 100% Digital". Assim, referida modalidade de tramitação permite que todos os atos processuais sejam praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, utilizando-se os meios eletrônicos disponíveis (PJe, publicação no Diário de Justiça eletrônico-DJE, e-mail, whatsapp ou outro aplicativo digital, videoconferência, telefone, e outros).  A realização de atos presenciais pela própria natureza do ato não desnatura o “Juízo 100% Digital, assim como é compatível com o "Juízo 100% Digital" o cumprimento de diligências externas pelos oficiais de justiça, quando necessárias.  Na citada modalidade de tramitação, as audiências ocorrerão de forma exclusiva na modalidade telepresencial, resguardada a possibilidade de oitiva de parte ou testemunha no Juízo para participação ao ato por videoconferência e o atendimento pela Secretaria da Vara será exclusivamente pela via remota, durante os dias de expediente forense, no horário das 12h às 18h, por telefone, por e-mail, por vídeo chamadas, whatsapp, aplicativos digitais ou por qualquer outro meio eletrônico disponível.  Diante do acima exposto, considerando que a parte autora já se manifestou nesse sentido, determino a intimação da reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse pela tramitação na modalidade 100% digital, sendo que o decurso do prazo sem manifestação da parte importará em aceitação tácita, nos termos do art. 5°, §1º da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21/2021 redação atualizada pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 116 , de 20 de abril de 2022.  No mesmo prazo deverá indicar, se ainda não informado, todos os seus meios eletrônicos de contato. Para tanto, o presente despacho é parte integrante do ato de citação.   FRAIBURGO/SC, 17 de julho de 2026. GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIANA MARIA GATTI

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