Processo 0000457-43.2020.5.05.0462

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000457-43.2020.5.05.0462 RECLAMANTE: JOCIARA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: EVONILTO DA SILVA SANTOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b0d349 proferido nos autos. Vistos. O executado requer o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, alegando tratar-se de proventos de aposentadoria depositados em conta poupança mantida junto à Caixa Econômica Federal, verba de natureza alimentar e, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Todavia, os documentos juntados aos autos, neste momento, não se mostram suficientes para demonstrar, de plano, que a integralidade da quantia bloqueada possui origem exclusivamente previdenciária. Embora tenha sido apresentado demonstrativo de benefício do INSS, verifica-se que a constrição alcançou, de uma única vez, o montante de R$ 7.322,83, circunstância que recomenda maior cautela na apreciação do pedido, especialmente considerando tratar-se de empresário individual, cujo patrimônio foi equiparado ao da pessoa jurídica executada por decisão já proferida nos autos. Assim, por ora, deixo de apreciar o pedido de desbloqueio imediato, sem prejuízo de ulterior deliberação após melhor instrução do feito, caso necessária. Considerando, entretanto, que o presente processo executivo, eminentemente alimentar, já se arrasta há cerca de três anos, bem como que a conciliação se apresenta como o meio mais célere, eficiente e menos gravoso para a satisfação do crédito e solução da controvérsia instaurada, reputo conveniente a tentativa de composição entre as partes neste momento processual. Dessa forma, fica incluído o feito em pauta de conciliação telepresencial (de modo a facilitar o comparecimento das partes) para o dia 19/05/2026, às 08h27. Para a participação da audiência, por meio de seus computadores pessoais, tablets ou smartphones, os atores processuais se utilizarão da plataforma Zoom, com o link abaixo: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia2vtita Intimem-se as partes para comparecimento, por seus patronos, destacando que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça. ITABUNA/BA, 12 de maio de 2026. TELMA ALVES SOUTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVONILTO DA SILVA SANTOS

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