Processo 0000457-45.2025.5.08.0119

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000457-45.2025.5.08.0119 RECLAMANTE: JOSE DE RIBAMAR SILVA FRANCA RECLAMADO: BEVINORTE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E OPERACAO LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9e54b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDE O JUÍZO DA QUARTA VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BEVINORTE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E OPERAÇÃO LOGÍSTICA LTDA - ME  EM FACE DE JOSE DE RIBAMAR SILVA FRANCA E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS INTEGRALMENTE. COMINA-SE À EMBARGANTE MULTA DE DOIS POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, E DE OUTRA MULTA, NA PROPORÇÃO DE OITO POR CENTO DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SEM PREJUÍZO DO RECÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS IMPUTÁVEIS À RECORRENTE E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADAS AS PROPORÇÕES ESTATUÍDAS NO TÍTULO RECORRIDO. DECLARA-SE PREJUDICADO O EFEITO INFRINGENTE. DECLARA-SE PRESERVADA A MEMÓRIA DE ID fd18fe1, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MEMÓRIA QUE SECUNDA A PRESENTE SENTENÇA, A QUAL RETRATA AS COMINAÇÕES IMPUTADAS COM EXCLUSIVIDADE À EMBARGANTE, BEM COMO AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS QUE DAÍ DERIVAM (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E CUSTAS PROCESSUAIS ASSOCIADOS ESPECIFICAMENTE A TAIS COMINAÇÕES). PORTANTO, O QUANTUM DEBEATUR GLOBAL É FORMADO PELA MEMÓRIA DE ID fd18fe1 E PELA MEMÓRIA ANEXA À PRESENTE SENTENÇA, MAS A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA SOMENTE SE RESTRINGE AOS TERMOS DA MEMÓRIA DE ID fd18fe1, SENDO OS VALORES ASSOCIADOS À MEMÓRIA ANEXA À PRESENTE SENTENÇA QUE JULGA RECURSO ACLARATÓRIO IMPUTÁVEIS COM EXCLUSIVIDADE À EMBARGANTE. HAVENDO OPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ACLARATÓRIO PELA EMBARGANTE, RETORNE O FEITO CONCLUSO IMEDIATAMENTE PARA JULGAMENTO E EXAME SOBRE O CONTEÚDO ÉTICO DO PROCESSO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DA MEMÓRIA CONTÁBIL ANEXA, AS QUAIS INTEGRAM A PRESENTE SENTENÇA PARA TODOS OS FINS E COMO SE NESTA CONCLUSÃO ESTIVESSEM TRANSCRITAS. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE AS INDICAÇÕES DE ADVOGADOS COMO DESTINATÁRIOS PREFERENCIAIS DAS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS, DESDE QUE PREVIAMENTE HABILITADOS NO SISTEMA PJE-JT, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 185/2017 DO CSJT. RICARDO ANDRE MARANHAO SANTIAGO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEVINORTE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E OPERACAO LOGISTICA LTDA - ME

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