Processo 0000457-53.2018.8.10.0032
TJMA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Primeira Câmara de Direito Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Sessão virtual do dia 26/05 a 02/06 de 2026 Número Processo: 0000457-53.2018.8.10.0032 Apelante: Josemi Ferreira de Castro Defensor Público: Thyago Rodrigues Batista Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Rodrigo de Vasconcelos Ferro Comarca: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto/MA Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL
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