Processo 0000457-80.2026.8.25.0056
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202678000460 NÚMERO ÚNICO: 0000457-80.2026.8.25.0056 REQUERENTE : LUIS GILBERTO VIEIRA DE SOUZA ADV. : KONNIG DA SILVA FERREIRA - OAB: 8011-SE REQUERIDO : BANCO BANESE DECISÃO....: A GRATUIDADE DA JUSTIÇA É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, SENDO DEVER DO MAGISTRADO ANALISAR, EM CADA CASO CONCRETO, OS REQUISITOS QUE AUTORIZEM SUA CONCESSÃO, VISANDO ASSEGURAR O DEFERIMENTO APENAS ÀQUELES QUE REALMENTE DETÉM TAL DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. A PARTE AUTORA FORMULOU PEDI
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