Processo 0000458-06.2012.8.14.0301

TJPA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0000458-06.2012.8.14.0301
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Última publicação
23/04/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0000458-06.2012.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endere�o: desconhecido REU: REGINA MARTA HOMCI DA COSTA MORAIS, HOMCI MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, JOSE ZACARIAS GODINHO DE MORAES, MAURO JOSE HOMCI DA COSTA MORAIS Nome: REGINA MARTA HOMCI DA COSTA MORAIS Endereço: QUINTINO BOCAIUVA, 436, APTO 107, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-240 Nome: HOMCI MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Endere�o: desconhecido Nome: JOSE ZACARIAS GODINHO DE MORAES Endereço: QUINTINO BOCAIUVA, 436, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-240 Nome: MAURO JOSE HOMCI DA COSTA MORAIS Endereço: TRAV. FERREIRA PENA , 527, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-170 DESPACHO Vistos etc. Considerando a tempestividade e o regular preparo do Recurso de Apelação interposto pela parte autora (ID 175841538), recebo-o em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte apelada, por meio da Defensoria Pública na qualidade de Curadora Especial, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, § 1º, do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), com as nossas homenagens e cautelas de praxe, para a devida apreciação do recurso, em conformidade com o art. 1.010, § 3º, do CPC. Cumpra-se. Publique-se. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** doc 01 peticao inicial e documentos_parte_0001.pdf Petição Inicial 22033014294400000000053287837 doc 01 peticao inicial e documentos_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033014294900000000053287841 doc 01 peticao inicial e documentos_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033014295000000000053287843 doc 01 peticao inicial e documentos_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033014295400000000053287846 doc 01 peticao inicial e documentos_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033014300100000000053287850 doc 01 peticao inicial e documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22033014300600000000053287852 doc 01 peticao inicial e documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22033014301000000000053287854 doc 01 peticao inicial e documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22033014301400000000053288550 doc 01 peticao inicial e documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22033014301700000000053288555 doc 01 peticao inicial e documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22033014302000000000053288560 doc 01 peticao inicial e documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22033014302400000000053288567 doc 01 peticao inicial e documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22033014302700000000053288570 doc 02 documentos e atos instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033014302800000000053288613 doc 02 documentos e atos instrutorios_parte_0002.pdf Documento de…

Ver a publicação completa →

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPA

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados