Processo 0000458-40.2026.8.17.9901
TJPE • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0000458-40.2026.8.17.9901 AUTORIDADE COATORA: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sertânia/PE IMPETRANTE: JOSEANE DE SIQUEIRA SILVA XAVIER PACIENTE: GABRIEL RODRIGUES ALVES DE LIMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000439-05.2026.8.17.4220 DESEMBARGADOR(A) PLANTONISTA: josé severino barbosa decisão interlocutória Trata-se de Habeas Corpus com pedido de concessão de liminar, impetrado por JOSEANE DE SIQUEIRA SILVA XAVIER, em favor de GABRIEL RODRIGUES ALVES DE LIMA, apon
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