Processo 0000458-65.2026.8.16.0137

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL VARA CRIMINAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PROJUDI Rua Vereador Maziad Felicio, Nº 543 - WhatsApp: (43)3572-9801 - Centro - Centenário do Sul/PR - CEP: 86.630-000 - Fone: (43)3572-9801 - E-mail: cs-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000458-65.2026.8.16.0137   Processo:   0000458-65.2026.8.16.0137 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   23/02/2026 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ TATTIELY CRISTINA DOS SANTOS REIS Réu(s):   CRISTIANO FERMINO LEITÃO JHONATHAN TORET CANOVA SENTENÇA   Vistos e examinados estes autos de Processo Criminal sob nº 0000458-65.2026.8.16.0137, em que é autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e réus JHONATHAN TORET CANOVA e CRISTIANO FERMINO LEITÃO.   RELATÓRIO   O representante do Ministério Público do Estado do Paraná, com fundamento no incluso caderno de inquérito policial, ofereceu denúncia contra JHONATHAN TORET CANOVA, brasileiro, convivente, entregador, nascido em 23/06/1992, portador do RG n.º 101420078 SSP/PR, incrito no CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, filho de Vania Cristina Toret Canova e Edson Aparecido Canova;  e CRISTIANO FERMINO LEITÃO, brasileiro, convivente, soldador, nascido em 02/06/1988, portador do RG n.º 91868687, inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX, filho de Marlene Fermino Leitão e Pedro Leitão, como incursos nas sanções do artigo 155, §4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, artigo 329 e artigo 330, todos do Código Penal, pela prática do fato delituoso descrito a seguir:   1º FATO: No dia 23 de fevereiro de 2026, por volta das 23h28min, na empresa Belagrícola, localizada na Rodovia PR - 340, na cidade de Lupionópolis e Comarca de Centenário do Sul/PR, os denunciados JHONATHAN TORET CANOVA e CRISTIANO FERMINO LEITÃO, previamente ajustados, em comunhão de esforços e vontades com outros 03 (três) indivíduos não identificados, um aderindo à vontade ilícita do outro, com ânimo de assenhoreamento definitivo, iniciaram a subtração, para ambos, de 86 (oitenta e seis) galões de defensivos agrícolas, de propriedade da referida empresa.   2º FATO: Nas mesmas circunstâncias de tempo e espaço descritas no fato anterior, os denunciados JHONATHAN TORET CANOVA e CRISTIANO FERMINO LEITÃO, ambos, com consciência e vontade, se opuseram à execução de ato legal, mediante violência, com socos e chutes, resistindo à prisão, na qual houve a necessidade de uso moderado de força policial, consistente no uso de algemas, para contê-los, conforme Boletim de Ocorrência de seq. 1.5.   3º FATO: Nas mesmas circunstâncias de tempo e espaço descritas no primeiro fato, os denunciados JHONATHAN TORET CANOVA e CRISTIANO FERMINO LEITÃO, ambos, com consciência e vontade, desobedeceram à ordem legal dos funcionários públicos, uma vez que não obedeceram à voz de abordagem dos policiais, tentando empreender fuga ao adentrarem no veículo de forma abrupta, conforme Boletim de Ocorrência de seq. 8.1.   A denúncia foi regularmente recebida em 10 de março de 2026 (mov. 62.1), sendo determinada a citação pessoal dos acusados para apresentarem resposta à acusação.   O acusados foram devidamente citados (movs. 92.1 e 93.1), apresentando resposta à acusação (mov. 111.1).   A certidão atualizada de antecedentes criminais foi juntada aos autos (mov. 1.22 e 1.23).   Saneado o processo, ausentes as hipóteses de absolvição sumária, designou-se audiência de instrução e…

Ver a publicação completa →

O TJPR é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.