Processo 0000460-15.2025.8.04.2300

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0000460-15.2025.8.04.2300
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Apuí - Cível
Última publicação
08/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

I. RELATÓRIO Breve relatório tendo em vista a dispensa deste, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de ação ordinária ajuizada por TAYNÃ MACHADO DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, constante do mov 1.1, instruída com os documentos de mov. 1.2 a 1.7. A Requerente alega ser proprietária da motocicleta Honda/160 Fan, placa PHX-7B83, e que, ao tentar realizar o licenciamento anual do veículo, foi surpreendida p

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