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TJSE · G1

Processo nº 0000460-48.2025.8.25.0063

Ação Civil Pública — Segurança em Edificações · 2025

Tribunal
TJSE
Número CNJ
0000460-48.2025.8.25.0063
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Segurança em Edificações
Órgão julgador
2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
Grau
G1

Partes do processo

Ministerio Publico De SergipePolo Ativo
Lee FeiPolo Passivo
Pascal SeviPolo Passivo
Sibra Aquicultura LtdaPolo Passivo
AndrÉ LuÍZ Mariano ValenteAdvogado(a)

Andamentos

21/05/2026
IntimaçãoAÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202556500225 NÚMERO ÚNICO: 0000460-48.2025.8.25.0063 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO : SIBRA AQUICULTURA LTDA REQUERIDO : LEE FEI ADV. : ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563-SE REQUERIDO : PA…
07/05/2026
IntimaçãoAÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202556500225 NÚMERO ÚNICO: 0000460-48.2025.8.25.0063 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO : SIBRA AQUICULTURA LTDA REQUERIDO : LEE FEI ADV. : ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563-SE REQUERIDO : PA…
07/04/2026
IntimaçãoAÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202556500225 NÚMERO ÚNICO: 0000460-48.2025.8.25.0063 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO : SIBRA AQUICULTURA LTDA REQUERIDO : LEE FEI ADV. : ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563-SE REQUERIDO : PA…
07/11/2025
IntimaçãoAÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202556500225 NÚMERO ÚNICO: 0000460-48.2025.8.25.0063 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO : SIBRA AQUICULTURA LTDA REQUERIDO : LEE FEI ADV. : ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563-SE REQUERIDO : PA…
21/08/2025
IntimaçãoAÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202556500225 NÚMERO ÚNICO: 0000460-48.2025.8.25.0063 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO : SIBRA AQUICULTURA LTDA REQUERIDO : LEE FEI ADV. : ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563-SE REQUERIDO : PA…
28/07/2025
IntimaçãoAÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202556500225 NÚMERO ÚNICO: 0000460-48.2025.8.25.0063 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO : SIBRA AQUICULTURA LTDA REQUERIDO : LEE FEI ADV. : ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563-SE REQUERIDO : PA…

Perguntas sobre o processo 0000460-48.2025.8.25.0063

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Quem são as partes do processo 0000460-48.2025.8.25.0063?
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O que significa a classe "Ação Civil Pública"?
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