Processo 0000460-96.2023.8.03.0009

TJAP • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tribunal
Número CNJ
0000460-96.2023.8.03.0009
Classe
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Órgão Julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Última publicação
22/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Processo: 0000460-96.2023.8.03.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA, ODILEIA BAJO MONTEIRO, SAVIO KAIO COELHO DE ANDRADE SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal promovida pelo

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