Ivana Conceicao dos Santos x Espolio de Edgard de Souza Tavares Junior

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000461-63.2024.5.05.0002 RECLAMANTE: IVANA CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/S E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89e8766 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por IVANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (ID 5192f15) e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, com efeitos integrativos e modificativos restritos ao prazo de regularização processual, para: 1. ESCLARECER que a determinação constante da sentença de ID 3085f8d não atribui à exequente a obrigação de constituir inventariante ou assumir a representação judicial do espólio, mas de promover, quando necessária, a regular citação do espólio ou dos sucessores legalmente legitimados, fornecendo os elementos de identificação de que disponha e requerendo as diligências justificadamente necessárias. 2. RETIFICAR o prazo anteriormente estabelecido de 15 dias, assegurando, caso necessária a atuação da exequente para promover a citação, o prazo inicial de 2 (dois) meses, contado de sua intimação específica para essa finalidade, observado o art. 313, § 2º, inciso I, do CPC. 3. DETERMINAR, inicialmente, a intimação dos procuradores que apresentaram manifestação em nome do ESPÓLIO DE EDGARD DE SOUZA TAVARES JÚNIOR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000461-63.2024.5.05.0002 RECLAMANTE: IVANA CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/S E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89e8766 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por IVANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (ID 5192f15) e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, com efeitos integrativos e modificativos restritos ao prazo de regularização processual, para: 1. ESCLARECER que a determinação constante da sentença de ID 3085f8d não atribui à exequente a obrigação de constituir inventariante ou assumir a representação judicial do espólio, mas de promover, quando necessária, a regular citação do espólio ou dos sucessores legalmente legitimados, fornecendo os elementos de identificação de que disponha e requerendo as diligências justificadamente necessárias. 2. RETIFICAR o prazo anteriormente estabelecido de 15 dias, assegurando, caso necessária a atuação da exequente para promover a citação, o prazo inicial de 2 (dois) meses, contado de sua intimação específica para essa finalidade, observado o art. 313, § 2º, inciso I, do CPC. 3. DETERMINAR, inicialmente, a intimação dos procuradores que apresentaram manifestação em nome do ESPÓLIO DE EDGARD DE SOUZA TAVARES JÚNIOR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC DE 1º GRAU ATOrd 0000461-63.2024.5.05.0002 RECLAMANTE: IVANA CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/S E OUTROS (4) Pela presente, fica V. Sa. notificada para comparecer à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 07/10/2026 09:30, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DO CEJUSC1 (link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/cejusc1sala6 ou id 2138995619), nos termos do despacho/ato ordinatório de ID 32296ce SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. CESAR ROCHA