Processo 0000462-12.2026.8.16.0167

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CRIMINAL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)3259-6833 - Celular: (44) 3259-6832 - E-mail: terraricavaracriminal@tjpr.jus.br Autos nº. 0000462-12.2026.8.16.0167 Processo:   0000462-12.2026.8.16.0167 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   04/03/2026 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   RAFAEL DIONES FERREIRA Réu(s):   CLAUDIONEI GONÇALVES DE JESUS DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. RELATÓRIO  Trata-se de AÇÃO PENAL em que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por meio de seu representante legal, ofereceu denúncia em face de CLAUDIONEI GONÇALVES DE JESUS e DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA, imputando-lhes a prática, em tese, dos crimes tipificados no artigo 155, § 1º, § 4º, incisos I e IV, e § 6º, do Código Penal, e, especificamente ao réu Dirceu, o crime do artigo 15 da Lei nº 10.826/2003, em razão dos seguintes fatos descritos na exordial acusatória de mov. 48.1:  FATO 01   Entre as 20h00min do dia 04 de março de 2026 e as 05h00min do dia 05 de março de 2026, ou seja, durante o repouso noturno, na propriedade rural situada na Estrada Itapoã, nº 111, Zona Rural do Município e Comarca de Terra Rica/PR, os ora denunciados CLAUDIONEI GONÇALVES DE JESUS e DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA, em unidade de desígnios e em concurso de agentes, agindo com consciência e vontade, cientes da ilicitude e da reprovabilidade de suas condutas, com inequívoco ânimo de assenhoramento definitivo, subtraíram para si, e em proveito de ambos, da vítima Rafael Diones Ferreira, 13 (treze) semoventes domesticáveis de produção (cabeças de gado bovino), de propriedade de Elio Afonso Moreira. Tem-se, ainda, que o delito foi praticado mediante rompimento de obstáculo, eis que os denuncia- dos cortaram a cerca de arame que guarnecia a propriedade. Mais especificamente, os ora denunciados, agindo em comunhão de desígnios, adentraram na propriedade rural em tela, e, utilizando cavalos da própria vítima, conduziram as cabeças de gado até o piquete de embar- que, e carregaram os animais em um caminhão Mercedes-Benz, modelo L 1513, de cor azul, placa JYT-1H54, o qual era conduzido por Dirceu Martins de Oliveira, evadindo-se em seguida do local. Então, o de- nunciado Claudionei Gonçalves de Jesus passou a conduzir um veículo Renault/Sandero Auth 10, de cor prata, placa BAU-7F45/PR, com o objetivo de dar apoio ao seu comparsa. Ainda, apurou-se que o denunciado Claudionei realizou o reconhecimento prévio da área durante o dia anterior, a bordo de uma motocicleta Honda NXR150 Bros, de cor preta, placa ASP-0I15. E isso tudo conforme Boletim de Ocorrência sob n.º 2026/305284, de mov. 1.24; Auto de Apreensão de mov. 1.12 e 1.11; Auto de Prisão em Flagrante de mov. 1.4; Termos de depoimentos da vítima e testemunhas bem como o Relatório da Autoridade Policial de mov. 40.1.   FATO 02   Ato contínuo à ocorrência acima descrita, como FATO 01, durante o período noturno, na área rural do Município e Comarca de Terra Rica/PR, o ora denunciado DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA, agindo com consciência e vontade, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, disparou arma de fogo (não apreendida nos autos) em via pública, na área acima citada, por ao menos uma vez. E isso enquanto empreendia fuga dos Policiais que atendiam a ocorrência de abigeato…

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