Processo 0000462-31.2023.5.06.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS AP 0000462-31.2023.5.06.0010 AGRAVANTE: GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO E OUTROS (10) AGRAVADO: JAKSON SANTOS DA SILVA E OUTROS (38) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Acórdão proferido nestes autos, cujo inteiro teor segue abaixo transcrito:     PROC. Nº TRT - 0000462-31.2023.5.06.0010 (ED) ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA TURMA RELATOR: DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS EMBARGANTES: PAULO NARCÉLIO SIMÕES AMARAL, GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO, JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA, LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA e ESPÓLIO DE ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA EMBARGADO: JAKSON SANTOS DA SILVA  AGRAVADOS: JAKSON SANTOS DA SILVA, COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAGUARANA S/A , ITAGUAREMA IMOBILIARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAIPAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAMARACA S/A, ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A, NASSAU GRAFICA DO NORDESTE SA, VERSAL GRAFICA E EDITORA S A , EMPRESA ENERGETICA STA. TERESA LTDA, ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA, ITAPEASSU CIMENTOS DE SAO PAULO LTDA, TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA, PEDRA FIRME IMOBILIARIA LTDA - EPP, PEDRA BRANCA IMOBILIARIA LTDA, GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, JOSE NIVALDO BRAYNER DE ARAUJO, LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA, MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS, ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO, ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA, JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS, JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS  ADVOGADOS: SERGIO ALENCAR DE AQUINO, MARIANA LEAL, RENATA BERENGUER DE QUEIROZ, ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO, HUMBERTO ARAUJO PINTO, GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO, ANDRÉ BAPTISTA COUTINHO, KEYLLA LOPES SANTOS e SERGIO AUGUSTO MARCELINO DE ALBUQUERQUE PROCEDÊNCIA: 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE     EMENTA   Direito processual do trabalho. Embargos de declaração. Execução trabalhista. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Empresa em recuperação judicial. Hipóteses legais. Inexistência de vício. Rejeição. Caráter protelatório. Multa. I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos por PAULO NARCÉLIO SIMÕES AMARAL e GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO (ID. 41e4c93), por JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA (ID. 0011863), por LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA (ID. 86596f4) e pelo ESPÓLIO DE ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA (ID. b2e60cc), todos contra…

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