Processo 0000462-68.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0000462-68.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
15º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Última publicação
02/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de pedido de prosseguimento do feito, anteriormente suspenso em razão da determinação de sobrestamento nacional decorrente do Tema 1.417 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Conforme decisão proferida no ARE 1.560.244, o STF determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a responsabilidade civil das companhias aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voo decorrentes de caso fortuito ou força maior, a fim de evitar decisões conflitantes. T

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