Processo 0000462-91.2025.5.08.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000462-91.2025.5.08.0014 RECLAMANTE: RUBENS RAMON FERREIRA SANTOS RECLAMADO: JOAO LUIZ COSTA DA TRINDADE - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeb8618 proferido nos autos. DESPACHO   O exequente requer, genericamente, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como pesquisa junto à Receita Federal. É dever do exequente, especialmente quando assistido de advogado, nomear e qualificar o(s) sócio(s) para o qual pretende o redirecionamento da execução no incidente de desconsideração de personalidade jurídica da devedora, inclusive para propiciar a regular intimação da parte demandada, propiciando o contraditório e ampla defesa do referido incidente. As pesquisas referentes ao quadro societário (Jucepa e Infoseg) da executada já foram realizadas e anexadas à tramitação processual. Ademais, o sócio pessoa física JOÃO LUIZ COSTA DA TRINDADE já se encontra no polo passivo da lide e está sendo executado. Por todo exposto, indefere-se o requerimento genérico de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica Fica notificado(a) o(a) exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de dez dias, advertindo-lhe que a sua inércia importará na suspensão da execução pelo prazo de dois anos, para fins de prescrição intercorrente. Expirado o prazo acima, suspenda-se a execução, pelo prazo de dois anos, para fins de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A, da CLT (envie-se o processo à tarefa sobrestamento, com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente", código valor 12.259). Findo o prazo de dois anos, encerre-se o sobrestamento do processo e intime-se o(a) exequente para que, no prazo de cinco dias, indique causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Por fim, voltem os autos  conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se.   BELEM/PA, 13 de maio de 2026. MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS RAMON FERREIRA SANTOS

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