Processo 0000463-32.2026.8.04.7700

DECISÃO Trata-se de representação criminal, formulada pela Autoridade Policial, com pedido de decretação de prisão preventiva de CAIO FRAZÃO DA SILVA (“Caio”) e HEIVITON RAMOS FRAZAO (“Vitor”), quanto ao suposto cometimento dos crimes do art. 155, § 4º, incisos I, II e IV (furto qualificado pel

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.