Processo 0000463-34.2026.8.19.0063
TJRJ • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se, em síntese, de demanda em que a parte autora busca a responsabilidade civil da requerida cobrança de serviços não contratados ( TIM PRÉ TOP ), somado a não efetivação do plano contratado, plano Controle C Express . Preliminarmente a ré sustentou que devem ser aceitas as telas sistêmicas como meio de prova, bem como a manutenção do ônus regular da prova. Em relação às telas apresentadas serão analisadas em conjunto com
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