Processo 0000466-42.2024.8.19.0068
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por DORA HELENA CRUZ e LIA CLAUDIA CRUZ em face de MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Alega a parte autora, em resumo, que os terrenos descritos na exordial foram invadidos por terceiros não identificados, de modo que não detêm mais a posse dos bens e, por isso, não poderia mais ser obrigada ao pagamento do IPTU. Com base nisso, pede a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária, a retirada do nome das autoras do cadastro imobiliário perante a Secret
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRJ
O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.