Processo 0000467-62.2020.8.17.3450
TJPE • Apelação Cível
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PROCESSO Nº 0000467-62.2020.8.17.3450 RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES DE MOURA RECORRIDOS: MARIA DO CARMO FARIAS DE QUEIROZ E OUTROS DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por Carlos Alexandre Fernandes de Moura, com amparo no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco no bojo de ação de usucapião extraordinária. O acórdão recorrido foi assim ementado: EMENTA: DIREITO PROC
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