Processo 0000467-93.2024.8.12.0109

Despacho p. 109/111: "(....) No presente processo não há garantia integral do juízo, motivo pelo qual não há como abrir prazo para oferecimento dos embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença neste momento. 4. Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o devedor para se mani

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