Processo 0000468-41.2014.4.05.8101

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0000468-41.2014.4.05.8101
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 11 - Des. Manoel Erhardt
Última publicação
29/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000468-41.2014.4.05.8101 APELANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, ESTADO DO CEARÁ, SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP APELADO: ADESON DANTAS DE ALENCAR, MARIA RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO do(a) APELADO: VALDERCIO DELFINO MOTA - CE21565 EMENTA DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO

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