Processo 0000468-67.2026.5.08.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000468-67.2026.5.08.0013 RECLAMANTE: EVELYN LETYCYA ALMEIDA DA SILVA RECLAMADO: P. R. BASTOS ARAUJO LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJE RECLAMADO: P. R. BASTOS ARAUJO LTDA MARCIENE DE SOUSA LIMA, OAB: 7555 MARIA CARLA LIMA BARILE, OAB: 23031   Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada a tomar ciência que o processo supra foi incluído em pauta de audiência tipo/data/horário: Inicial por videoconferência: 18/08/2026 10:00 horas.  As audiências serão realizadas na MODALIDADE TELEPRESENCIAL, (pelo aplicativo Zoom), conforme abaixo: Link de acesso: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=VmF2ckoxVkU0eG9iQmtMcGJjTDFZUT09ID da reunião: 869 2471 2406Senha de acesso: VT13BelS01 OBS: As audiências serão realizadas na MODALIDADE TELEPRESENCIAL, podendo TAMBÉM a parte comparecer somente na forma PRESENCIAL, caso queira.  Para ingresso nas audiências virtuais o interessado deverá instalar previamente em seu PC/celular o aplicativo Zoom; e, Ao ingressar no ambiente virtual (sala de audiências), favor manter desligado microfone e vídeo até o momento da realização de sua audiência. Nessa audiência, a parte deverá: Comparecer ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. O preposto deverá estar credenciado nos autos, através de carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. O não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato.  Encaminhar eletronicamente, via PJe, a contestação e todas as provas que julgar necessárias. No caso de prova documental, estas deverão ser anexadas em ordem cronológica e separadas por espécie.  Provas em áudio e vídeo (Formato MP4). A apresentação de provas nessas mídias deve ser feita no Portal Pje Mídias (Portaria n. 61, de 31 de março de 2020, do CNJ), pelo endereço eletrônico https://midias.pje.jus.br/, com a identificação do endereço de internet (URL) para acesso ao arquivo audiovisual que deve ser informado no processo eletrônico por meio da petição inicial, peça de resposta ou de petição avulsa.  Ficam dispensados da participação da audiência os Entes de Direito Público (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL), conforme recomendação 02/2024 da Corregedoria Regional, que deverão apresentar a contestação no prazo de 20 dias, com os respectivos documentos que a instruem. A parte reclamada deverá comparecer em audiência acompanhada de suas testemunhas, mesmo que de maneira telepresencial  (Art. 845 da CLT), sendo em até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Encaminhar eletronicamente, via PJe, o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Se o objeto da reclamação…

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