Processo 0000468-73.2021.8.10.0001
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0000468-73.2021.8.10.0001 Réu: RONALDO JOSÉ SOUSA FERREIRA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio do seu representante legal com atuação nesta Unidade Jurisdicional, lastreado no Inquérito Policial nº 04/2021 - DAT, ofereceu denúncia contra RONALDO JOSÉ SOUSA FERREIRA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 303, §
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