Processo 0000469-61.2012.8.10.0102

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS Processo nº 0000469-61.2012.8.10.0102 [Homicídio Simples] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: CLEIDINALDO LUZ RIBEIRO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Penal instaurada para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal, cometido, em tese, por Cleidinaldo Luz Ribeiro. Compulsando os autos, verifica

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.