Processo 0000470-06.2026.8.25.0048

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202677200183 NÚMERO ÚNICO: 0000470-06.2026.8.25.0048 EXEQUENTE : LUCAS LEMOS GOMES ADV. : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - OAB: 2366-SE EXECUTADO : HAP VIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ME ADV. : ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AO TÍTULO JUDICIAL FORMADO NOS AUTOS DE Nº 202577200337, MOVIDO POR LUCAS LEMOS GOMES EM FACE DE HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. INTIMADA, A PARTE EXECUTADA EFETUOU O DEPÓSITO JUDICIAL, A TÍTULO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, NO MONTANTE DE R$ 6.137,90 (SEIS MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), NA DATA DE 02/04/2026. NA SEQUÊNCIA, A PARTE EXEQUENTE COMPARECEU AOS AUTOS EM 07/04/2026, INFORMANDO EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO, OPERANDO-SE, ASSIM, A PLENA QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO E TORNANDO DESNECESSÁRIAS NOVAS DILIGÊNCIAS PARA MANIFESTAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, SATISFAZENDO A OBRIGAÇÃO A QUANTIA DEPOSITADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ ELETRÔNICO/OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA REFERENTE AO SALDO INTEGRAL DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº XXX.XXX.XXX-XX. A TRANSFERÊNCIA DEVERÁ SER EFETIVADA PARA A CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, DR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, CONFORME DADOS INDICADOS NA PETIÇÃO DE 27/04/2026, CERTIFICANDO-SE PREVIAMENTE A SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS. REITERO, POR OPORTUNO, QUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ATINENTE À BAIXA DE RESTRIÇÃO, BEM COMO EVENTUAL COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO, JÁ FORAM DIRECIONADOS PARA TRAMITAÇÃO EM AUTOS APARTADOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.

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