Processo 0000471-53.2026.8.04.2900
TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apuração, em tese, dos delitos previstos no art. 324 da Lei nº 4.737/65 e art. 140 do Código Penal, relativos a fatos ocorridos em 15/01/2026. Diante disso, intime-se o Ministério Público para manifestação.
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