Processo 0000471-89.2026.8.04.2500

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: DECLARAR a inexistência de relação jurídica e a inexigibilidade dos débitos referentes ao "TITULO DE CAPITALIZAÇÃO" objeto da lide; CONDENAR a Ré à restituição em dobro dos valores descontados, totalizando R

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