Processo 0000472-17.2024.8.16.0138

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3572-8681 - E-mail: pm-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000472-17.2024.8.16.0138 Processo:   0000472-17.2024.8.16.0138 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Difamação Data da Infração:   16/03/2024 Autor(s):   MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA Réu(s):   ISABELA APARECIDA PEREIRA VIEIRA MARIANY DE LIMA COSTA MYLENA PEREIRA CARVALHO SENTENÇA 1. Trata-se de ação penal privada movida por MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, brasileira, nascida em 17/08/1987, natural de Primeiro de Maio/PR, portadora do RG nº 99808110 SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, filha de Salvelina Gonsalves de Oliveira e Osvaldo de Oliveira, residente e domiciliada na Rua Alvino Aparecido, nº 148, Primeiro de Maio/PR, CEP: 86.140-000, em desfavor de ISABELA APARECIDA PEREIRA VIEIRA, brasileira, nascida em 28/08/1996 (com 27 anos de idade na data do fato e atualmente com 29 anos), natural de Primeiro de Maio/PR, portadora do RG nº 131924372 SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, filha de Simone de Jesus Pereira e Nilson Aparecido Pereira, residente e domiciliada na Rua Alvino Aparecido, nº 156, Conjunto Rizzato, Primeiro de Maio/PR, CEP: 86.140-000, MARIANY DE LIMA COSTA, brasileira, nascida em 12/03/1994 (com 30 anos de idade na data do fato e atualmente com 32 anos), inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua Alvino Aparecido, nº 73, Conjunto Rizzato, Primeiro de Maio/PR, CEP: 86.140-000, e MYLENA PEREIRA CARVALHO, brasileira, nascida em 27/05/1998 (com 25 anos de idade na data do fato e atualmente com 28 anos), natural de Juina/MT, portadora do RG nº 129658215 SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, filha de Vera Lucia Pereira Carvalho e Fernando Leme Carvalho, residente e domiciliada na Rua Alvino Pereira, nº 09, Conjunto Rizzato, Primeiro de Maio/PR, CEP: 86.140-000. A querelante atribui às quereladas a suposta prática do crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal, com incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 141, inciso III, do mesmo Código, nos seguintes termos: “No dia 16 de março de 2024, na Rua Alvino Aparecido, no Conjunto Rizzato, neste Município de Primeiro de Maio – Estado do Paraná, as Quereladas Mylena, Mariany e Isabela sem motivo ou justificativa, ciente de suas atitudes e imbuído de animus diffamandi, praticaram o crime disposto no artigo 139 do Código Penal em face da Querelante Marcia. No dia dos fatos, as Quereladas estavam reunidas conversando no endereço mencionado acima, quando a Sra. Marcia saiu para fora da sua casa, que também fica localizada na Rua onde os fatos ocorreram, momento em que a Querelada Mariany disse 'olha, a cabelo de fogo saiu, essa chifruda', nesse momento a Querelada Mylena falou 'nem o marido dela sai com ela, aquela chifruda', por sua vez, a Querelada Isabele disse 'eu também teria vergonha de sair com essa chifruda'. A difamação ocorreu quando as Quereladas afirmam que a Querelante é 'chifruda', pois tais ofensas foram proferidas em alto e bom tom, onde outras pessoas que ali estavam presentes puderam ouvir o xingamento, ofendendo a reputação dela. A Querelante ficou extremamente ofendida, pois as ofensas atingiram a reputação dela, que é uma pessoa íntegra, respeitosa e bem-vista pela sociedade. Insta…

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