Processo 0000473-43.2025.5.05.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000473-43.2025.5.05.0002 RECLAMANTE: VICTOR DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: SUPORTE DE LOCACAO S.A Destinatário: VICTOR DOS SANTOS SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) do despacho de #id:81e1f99. Transcrição do(a) Despacho (ID 81e1f99): " Vistos etc. Verifica-se dos autos que foi proferida sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias e demais parcelas ali especificadas. Posteriormente, foram opostos embargos de declaração pela reclamada, os quais foram rejeitados, com aplicação de multa por caráter protelatório. Interpostos recursos ordinários pelas partes, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região proferiu acórdão dando parcial provimento ao recurso do reclamante apenas para incluir na condenação a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, mantendo, no mais, a decisão de origem. Diante disso, determino: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, devendo o Reclamante apresentar cálculos de liquidação, em consonância com o acórdão transitado em julgado, observando a discriminação do INSS (cota empregado e cota empregador, separadamente) e IR, em caso de incidência. Ressalto que os cálculos devem ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc e, se elaborados em excel, devem ser encaminhados para o e-mail da Vara (2avara_ssa@trt5.jus.br). Prazo de 30 dias. Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, intime-se o reclamado para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Os cálculos integrantes de sua impugnação devem ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc e, se elaborados em excel, devem ser encaminhados para o e-mail da Vara (2avara_ssa@trt5.jus.br). Deve, na oportunidade, a demandada proceder ao depósito do valor reconhecido como devido no presente feito. Manifestando-se o demandado, em face do contraditório, abra-se vista ao autor da impugnação apresentada, pelo prazo de 08 (oito) dias. Os cálculos integrante de sua manifestação, bem como a planilha de apuração da jornada, se for o caso, também devem ser devem ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc e, se elaborados em excel, devem ser encaminhados para o e-mail da Vara (2avara_ssa@trt5.jus.br). Em seguida, ao calculista do Juízo para verificação das contas no tocante aos pontos impugnados pelas partes. Após, façam os autos conclusos. SALVADOR/BA, 11 de março de 2026. CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO Juíza do Trabalho Substituta "   SALVADOR/BA, 12 de maio de 2026. MARCUS DA SILVA VERGNE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR DOS SANTOS SILVA

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