Processo 0000474-78.2024.8.25.0059

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202486000474 NÚMERO ÚNICO: 0000474-78.2024.8.25.0059 REQUERENTE : JURACI DA SILVA ADV. : RAMIELLI RAFAEL DA SILVA - OAB: 7888-SE REQUERIDO : VALDEIR DA SILVA SANTOS REQUERIDO : MARLEIDE SOARES DOS SANTOS ADV. : IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314-SE ADV. : HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE REQUERIDO : ROSINEIDE SOARES DOS SANTOS ADV. : IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314-SE ADV. : HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE REQUERIDO : SOLANGE SOARES SATURNINO DOS SANTOS ADV. : IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314-SE ADV. : HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE REQUERIDO : JOSÉ MARIO SOARES DOS SANTOS ADV. : IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314-SE ADV. : HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE REQUERIDO : SILVIA MARIA SOARES DOS SANTOS CIRILO ADV. : IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314-SE ADV. : HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE REQUERIDO : ÂNGELA SOARES DOS SANTOS CASTRO ADV. : IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314-SE ADV. : HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE REQUERIDO : CAMILA RAQUEL DA SILVA SANTOS REQUERIDO : JOSE HENRIQUE DA SILVA SANTOS REQUERIDO : JOSE VALBER DA SILVA SANTOS REQUERIDO : THIAGO FELIPE DA SILVA SANTOS REQUERIDO : EDUARDO RANGYU DA SILVA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: AO FIM, DISSE O JUIZ: “ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE O PROCESSO DEMANDA A PARTICIPAÇÃO DO MP, EM RAZÃO DA SUPOSTA INCAPACIDADE DO REQUERIDO EDUARDO RANGYU DA SILVA SANTOS CONFORME ALEGADO NA INICIAL. CONTUDO, PRESENTE NESSA ASSENTADA O SENHOR EDUARDO, EM CONVERSA COM O REFERIDO REQUERIDO DO PROCESSO, É PESSOA MAIOR E CAPAZ, SENDO A SUA DEFICIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE FÍSICA. ALÉM DISSO, NÃO HÁ NENHUM PROCESSO OU DECISÃO DE INTERDIÇÃO EM RELAÇÃO A ESTE REQUERIDO. EM QUE PESE ISSO, A FIM DE EVITAR QUALQUER ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, ENTENDO SER O CASO DE SUSPENSÃO DO ATO, PARA QUE HAJA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MP QUANTO A SUA INTERVENÇÃO OU NÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO MP (FÉRIAS DO PROMOTOR TITULAR) BEM COMO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS. VISTA AO MP PARA MANIFESTAÇÃO. SEM PREJUÍZO DESDE LOGO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 30/06/2026 ÀS 10:00 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE OS ADVOGADOS E REQUERIDOS, POR SEUS PATRONOS, VIA DJE. AS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA IRÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. DESTACO QUE CABE AOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS INTIMAREM AS TESTEMUNHAS POR ELES ARROLADAS NOS TERMOS DO ARTIGO 455 DO CPC, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS CONFORME §3 DO MESMO ARTIGO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO E/OU MANIFESTADO CONCORDÂNCIA DE FORMA ORAL.

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