Processo 0000474-92.2023.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310500014 NÚMERO ÚNICO: 0000474-92.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV. : FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - OAB: 147850-MG EXECUTADO : VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: NESSE CENÁRIO, O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, SEM SEQUER COMPUTAR AS FUTURAS ATUALIZAÇÕES E JUROS MORATÓRIOS NESTE ÍNTERIM, LEVARIA QUASE 8 (OITO) ANOS PARA SER CONCRETIZADO, CUJO PERÍODO SERÁ AMPLIADO EM RAZÃO DO JUROS E CORREÇÃO DO DÉBITO, QUE SÃO MAIORES, MENSALMENTE, DO QUE A PARCELA, A CADA MÊS, PENHORADA. A ESTAGNAÇÃO DO FEITO POR TÃO LONGO PERÍODO VAI DE ENCONTRO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, O QUE, TODA EVIDÊNCIA, TORNA A DÍVIDA IMPAGÁVEL. DESTA FORMA, A CONSTRIÇÃO SALARIAL EM CURSO NÃO PODE SER MOTIVO PARA OBSTAR A BUSCA POR OUTROS BENS VISANDO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DE FORMA MAIS CÉLERE. DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDIQUE NOVOS BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUEIRA OUTRAS MEDIDAS EXECUTIVAS PARALELAS AOS DEPÓSITOS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM CURSO. ASSIM, DEFIRO O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS JÁ DEPOSITADAS EM JUÍZO E VINCULADAS A ESTE FEITO EM 02/03/2026 E 07/04/2026. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ ELETRÔNICO DA TOTALIDADE DOS VALORES RETIDOS PARA A CONTA EXPRESSAMENTE INDICADA PELA CREDORA EM 20/04/2026, OBSERVANDO-SE PODERES DO TITULAR DA CONTA, SE NECESSÁRIO. NO MAIS, VISANDO A ECONOMIA E A CELERIDADE PROCESSUAL, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO O LEVANTAMENTO PERIÓDICO DOS DEPÓSITOS MENSAIS SUBSEQUENTES A SEREM EFETUADOS PELA FONTE PAGADORA EM FAVOR DA EXEQUENTE. AUTORIZO A SECRETARIA A PROVIDENCIAR AS RESPECTIVAS TRANSFERÊNCIAS À MEDIDA EM QUE OS DEPÓSITOS FOREM APORTANDO NOS AUTOS, MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO DA CREDORA E CONFERÊNCIA DA REGULARIDADE, SENDO DESNECESSÁRIA NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA TAL MISTER, ATÉ QUE SEJA ALCANÇADO O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO ATUALIZADO. RESSALTO, POR OPORTUNO, QUE, DIANTE DO CENÁRIO ACIMA RETRATADO, E ATENDO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, E O MÍNIMO EXISTENCIAL, ESTE JUÍZO REAVALIARÁ A MANUTENÇÃO OU NÃO DOS DESCONTOS SALARIAIS OUTRORA DEFERIDO, INTIME-SE. CUMPRA-SE.

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