Processo 0000476-07.2025.5.13.0024

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000476-07.2025.5.13.0024 AUTOR: JORGE JOSE GOMES DA SILVA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e5dfd1 proferida nos autos. SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO COM  HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS I. RELATÓRIO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA apresentou a presente IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, Id 1dd325b, nos autos onde contende com JORGE JOSE GOMES DA SILVA, alegando equívocos na conta do Juízo em relação ao percentual de SAT utilizado, além de erro na atualização da conta. Pede retificação. O impugnado intimado manifestou-se, entretanto, não apresentou contrariedade a Impugnação aos Cálculos, concordando expressamente com a conta anexa posta pelo impugnante. II. FUNDAMENTOS DA DECISÃO No caso dos autos, assiste razão ao impugnante. Este, alega inicialmente erro na quantificação do julgado no que concerne ao percentual de SAT utilizado, sendo devido o percentual de 2% e não 3% como posto na conta do Juízo. A parte autora concorda com a base apresentada pelo devedor, impondo-se o acolhimento desta, devendo ser observada a devida retificação. Correta a alteração e retificação promovida no cálculo do executado. Assiste razão ao reclamado também em relação à atualização do cálculo. Devido o acerto na conta também neste particular. As necessárias retificações, encontram-se em demonstrativo anexo, de Id eea12b9, cálculo este que deve ser homologado pelo Juízo  e passa a integrar a presente decisão para todos os fins em direito admitidos. III. CONCLUSÃO  Em face do exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS oposta por EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, para, nos estritos limites ali consignados, integrar a planilha com as necessárias retificações na conta, apresentada pelo devedor, à presente decisão, pelo que, impõe-se, através desta DECISÃO a homologação dos cálculos Id eea12b9,, para que surta os seus legais efeitos. Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrito. Notificações necessárias.   CAMPINA GRANDE/PB, 20 de maio de 2026. ANA PAULA CABRAL CAMPOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

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