Processo 0000476-46.2021.8.19.0083

I - Relatório Renan Dias da Silva, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 129, §9º, e 147, ambos do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06, nos seguintes termos (fls. 03-05): No dia 12 de novembro de 2017, por volta das 17h00, no interior da residência localizada à Rua Augusto Batista de Carvalho, nº 52, Nova Belém, nesta Comarca, o denunciado, de forma livre e consciente, ofendeu a integridade corporal de seu avô Antônio Bruzinga de Medeiros, por meio de a

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