Processo 0000478-05.2018.8.25.0002

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 201860000509 NÚMERO ÚNICO: 0000478-05.2018.8.25.0002 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV. : FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413-SE RÉU : SERGIO JOAS SANTOS ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : EVÂNIO JOSÉ DE MOURA - OAB: 2884-A-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO - OAB: 38016-BA RÉU : JOSE JORGE FEITOSA DOS SANTOS RÉU : JOAN DIEGO NASCIMENTO SILVEIRA ADV. : BRUNO ROCHA LIMA - OAB: 4315-SE RÉU : CARLOS ANDRE DE MOURA ADV. : JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927-SE RÉU : GREGORIO EMILIAN VALERIU ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413-SE RÉU : DICKSON CAMACHO TELES ADV. : DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE ADV. : NAGYANE GALVÃO REGIS MARTINS BARRETO - OAB: 10600-SE RÉU : ANIBAL JOSE LEITE DA SILVA MONTEIRO ADV. : JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413-SE RÉU : ADAO ALVES DO NASCIMENTO ADV. : HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB: 5762-SE RÉU : VIA NORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA ADV. : DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE ADV. : NAGYANE GALVÃO REGIS MARTINS BARRETO - OAB: 10600-SE RÉU : CONSTRUNEWS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - M.E. RÉU : ELVIS DANILLO ALVES NASCIMENTO ADV. : WOLNEY PAIXÃO BRITO - OAB: 9712-SE ADV. : NOYBERTS LUCAS DANTAS - OAB: 13973-SE RÉU : EDMILSON SOUZA MADUREIRA ADV. : PRISCILLA EUZÉBIO SENA - OAB: 4543-SE ADV. : DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DISPONIBILIZADA EM 26/03/2026, COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O REQUERIDO CARLOS ANDRÉ DE MOURA FORA EXCLUÍDO DA AÇÃO, CONFORME DECISÃO PROFERIDA EM 03/08/2023, JÁ OS REQUERIDOS JOSE JORGE FEITOSA DOS SANTOS E CONSTRUNEWS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - M.E., SÃO REVEIS NOS AUTOS, VEZ QUE DEVIDAMENTE CITADOS EM 30/09/2020 E 01/10/2020, NÃO CONSTITUÍRAM ADVOGADO E NEM APRESENTARAM CONTESTAÇÃO. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE SE EXCLUA O REQUERIDO CARLOS ANDRÉ DE MOURA DO SCPV. NO MAIS, OBSERVO QUE O RÉU GREGORIO EMILIAN VALERIU POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, MAS NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS, SENDO ASSIM, DETERMINO QUE SE INTIME O REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARA QUE CONSTITUA NOVO ADVOGADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

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