Processo 0000479-30.2026.8.04.2900
TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO
Tribunal
Número CNJ
0000479-30.2026.8.04.2900
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Beruri - JE Criminal
Última publicação
29/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado
Última movimentação
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apuração, em tese, do delito previsto no art. 331 do Código Penal, relativo a fatos ocorridos em 28/09/2024. Diante disso, intime-se o Ministério Público para manifestação.
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