Processo 0000479-93.2025.5.23.0052

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000479-93.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: FABIANO CONSORCIO E INVESTIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6e2f12 proferido nos autos. Considerando a decisão tomada no ARE 1532603/PR (Tema 1389), na data de 17/06/2026, na qual se determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho, de modo que o sobrestamento seja observado após o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, passo a deliberar: 1. Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução para o seu prosseguimento com a produções das demais provas no dia 22/07/2026 às 09:20. 2. As partes ficam intimadas de que deverão comparecer para prestar depoimento sob pena de confissão, nos termos do art. 395, § 1º, CPC, e inciso I da Súmula 74, TST, atualizada em decorrência do CPC de 2015 – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25e 26.04.2016. 3. A audiência será realizada sob a modalidade mista (testemunhas presentes, partes presentes/telepresentes e o Juiz presente/telepresente), haja vista que o presente feito é pautado pelo âmbito do "Juízo 100% Digital, na data e horário consignada acima. 4. Na modalidade mista a(s) testemunha(s) deverá(ão) comparecer(ão) à sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra – MT. As partes e seus advogados poderão/participarão da audiência na modalidade telepresencial ou, se preferirem, de forma presencial, com o comparecimento à sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra – MT. 5. Em caso de oitiva de testemunha que resida ou esteja fora da sede do juízo, deverá ser utilizada a sala de audiência passiva instalada nas unidades judiciárias, devendo a parte informar os dados (Nome Completo, CPF e Endereço) com a antecedência mínima de 15 dias, sob pena de indeferimento e presunção de desistência da oitiva por tal meio, para fins de expedição de carta precatória ao juízo competente para fins de reserva da sala passiva. Medida que desde já autorizo, quando for necessário. O advogado ficará responsável pela intimação da respectiva testemunha para comparecimento na referida sala passiva. 6. Ademais, apenas será redesignada a sessão em caso de comprovação de que a testemunha, devidamente convidada pela parte, deixar de comparecer presencialmente à sessão na localidade em que deveria prestar depoimento. 7. Para realização dos atos virtuais por meio de videoconferência será utilizada a ferramenta Zoom, prevista no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 29 de dezembro, cujo aplicativo deverá ser instalado no celular ou computador das partes e advogados. 8. Na data e hora designadas para a audiência, os participantes – partes e advogados – que optarem pela participação por meio telepresencial, deverão acessar o sistema em seus celulares, tablets ou computadores por meio do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=BybWFZhSujYJh0D39pJmDIHbNtK5nq.1 ID da reunião: 814 1017 6102 Senha: MZG3g& 9. Registre-se que nos termos do art. 6º, §1º, do Provimento nº 15/2020: “Os advogados e membros do Ministério Público devem instalar em seus computadores, celulares, tablets, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso à plataforma…

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