Processo 0000480-16.2020.5.11.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000480-16.2020.5.11.0011 RECLAMANTE: ERNANDE AMARAL DOS SANTOS RECLAMADO: BECHA PROJETOS E SERVICOS SA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4605f8f proferido nos autos. DESPACHO - Considerando a baixa dos autos do E. TRT da 11ª Região na Secretaria da Vara, conforme certidão (Id. 7ae1255); -Considerando  a petição apresentada pelo reclamante ERNANDE AMARAL DOS SANTOS, por meio da qual renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação relativamente aos pedidos atinentes à isonomia e terceirização, bem como à responsabilidade subsidiária do ESTADO DO AMAZONAS, renúncia esta homologada pelo C. TST ( Id. 623f43e); -Considerando as alterações introduzidas pelo v. Acórdão ( Id.b316e35);  -Considerando que a  r. sentença de mérito foi proferida de forma líquida, com planilha de cálculo datada de 18.09.2020 ( Id. 89624ec) ; -Considerando as alterações introduzidas pela r. sentença ( Id. d3aa28a) que julgou os embargos de Declaração;  - Considerando o disposto no art. 878 da CLT após as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, DECIDO: I.  Às partes que informem se têm interesse em dar início à execução, sob pena de início da contagem para prescrição intercorrente; II. Apresentada manifestação, à Contadoria para atualização da planilha de cálculo (Id.89624ec),r observando as alterações introduzidas pelo  v.  Acórdão- TRT(Id. b316e35), bem como as alterações introduzidas pela r.  sentença ( Id.  d3aa28a) que julgou os embargos de Declaração III- Excluir o Litisconsorte, Estado da Amazonas, da presente lide, nos termos do que foi decidido na   v. decisão-TST (Id.623f43e); IV. Apresentada impugnação pela reclamada, intime-se o reclamante para manifestação, no prazo de 8 (oito) dias, e v. conclusos para julgamento. /occ Cumpra-se.     MANAUS/AM, 08 de maio de 2026. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BECHA PROJETOS E SERVICOS SA.

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