Processo 0000480-59.2019.5.10.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000480-59.2019.5.10.0017 EXEQUENTE: JOAO CARLOS ESTEVES EXECUTADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8bff83 proferido nos autos. 0000480-59.2019.5.10.0017 RECLAMANTE: JOAO CARLOS ESTEVES RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Em decisão de 28/07/2022, id. b54460c, o Juízo acolheu em parte a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Determinou a retificação dos cálculos para excluir os meses em que o reclamante esteve em licença sem vencimentos e para corrigir um erro material no cômputo dos reflexos em férias, remetendo os autos ao perito para as devidas adequações no prazo de 10 dias. O Magistrado, em despacho de 07/01/2023, id. e42e61a, verificou que os cálculos retificados pelo perito não foram juntados no sistema PJe-Cálc. Em razão disso, intimou o perito judicial para apresentar novos cálculos atualizados no sistema adequado, no prazo de 10 dias, para viabilizar a expedição de Ofício/RPV. O perito judicial, em petição de 09/01/2023, id. 872be37, apresentou a nova conta de liquidação em conformidade com as decisões judiciais, com os cálculos atualizados até 31/12/2022, apurando um valor total devido de oitenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos, juntando as planilhas sob os ids. 0ac6668 e 074c3fc. Por meio de despacho de 22/06/2023, id. 47dd4aa, o Juízo do CEJUSC-JT, considerando o despacho anterior e a apresentação do parecer contábil, determinou o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento. O autor, JOAO CARLOS ESTEVES, em petição de 21/08/2023, id. 0d28a2d, informa sobre uma proposta de acordo feita pela reclamada, no valor total de noventa e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos, conforme planilha anexa sob o id. 8c5b5a8. Requer a citação da reclamada para manifestação, a homologação dos cálculos e a expedição dos respectivos requisitórios para o crédito do exequente e honorários contratuais e sucumbenciais. No despacho de 25/08/2025, id. 99a10f5, o Juízo consignou que o processo seria incluído em pauta de audiência virtual apenas para a homologação do acordo previamente ajustado entre as partes, dispensando a presença destas e de seus advogados. Em despacho de 14/09/2025, id. 393ef87, o Magistrado, diante da proposta de acordo, intimou a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar a planilha de cálculos em formato PJC, incluindo os honorários periciais. Posteriormente, em despacho de 06/12/2025, id. 8366473, o Juízo reiterou a determinação para que a parte autora juntasse a planilha de cálculos em formato PJC, no prazo de 5 dias, facultando à reclamada a manifestação nos 5 dias subsequentes. O Juízo, em despacho de 16/03/2026, id. 1ed7d7b, determinou a inclusão do feito em pauta de audiência virtual para homologação do acordo e esclareceu que a presente execução não se refere à sentença coletiva do processo 0000254-32.2020.5.10.0013. Na audiência de 16/03/2026, id. 1118d84, foi homologado acordo entre as partes. Definiu-se o pagamento de valores a título de crédito líquido do exequente, depósito de FGTS, honorários advocatícios, contribuição social do empregador, previdência privada e honorários periciais, a ser adimplido mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor. Para prosseguimento,…

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