Processo 0000480-79.2026.5.12.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0000480-79.2026.5.12.0010 RECLAMANTE: AMANDA ZULMIRA VIEIRA COSTA RECLAMADO: RESTAURANTE E COMERCIO BRUTUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb5ab8b proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc.  Não obstante tratar-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, considerando o procedimento adotado por esta unidade e as particularidades do feito (em especial, a dificuldade de citação da ré na ação anterior), designo audiência inicial  para o dia 30/06/2026, às 08:40, e considerando a opção da parte autora pela tramitação do feito na modalidade do “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da Portaria SEAP/GVP/SECOR nº 13/2023, por meio da  plataforma de videoconferência Zoom. As partes deverão comparecer ao ato sob as penas do art. 844 da CLT (arquivamento da ação à parte reclamante; revelia e confissão ficta à parte reclamada), munidas de espírito conciliatório e boa-fé processual, uma vez que a solução do feito pela conciliação é um princípio norteador desta Especializada. Cabe às partes e aos seus procuradores o acesso ao Hall de Espera Virtual pelo link abaixo, devendo permanecer na sala com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada até serem apregoados, momento no qual será passado o link de acesso à Sala Virtual de Audiências. HALL DE ESPERA:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENCAMINHAR O LINK DA VIDEOCONFERÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES PARA PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO, SE FOR O CASO. Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito por um navegador ou pelo aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/. No caso de smartphones, o aplicativo deverá ser baixado na Play Store (Android) ou na Apple Store (IOS). RECOMENDA-SE ÀS PARTES E AOS PROCURADORES QUE REALIZEM A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E A CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) PREVIAMENTE À AUDIÊNCIA E, AINDA, QUE FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. A parte autora fica intimada da designação da audiência inicial pela publicação deste despacho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Determino a citação da parte reclamada, preferencialmente pelo Domicílio Judicial Eletrônico (art. 23 do Provimento Geral da Corregedoria do TRT12) e, na impossibilidade/frustração, proceda-se à citação via Oficial de Justiça (nos termos do processo anterior). Este Juízo adverte que a partir de 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações das partes sem advogados habilitados no PJe. Faça o seu cadastro (https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/). Deverá constar da citação da parte reclamada que ela deve manifestar eventual contrariedade à tramitação dos presentes autos na modalidade do “Juízo 100% Digital”, até a data da audiência, sendo que no silêncio ter-se-á como tácita a aquiescência. Nada mais.  BRUSQUE/SC, 06 de maio de 2026. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA ZULMIRA VIEIRA…

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