Processo 0000482-63.2025.5.17.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000482-63.2025.5.17.0004 RECLAMANTE: POLIANA PEREIRA ALVES DA SILVA RECLAMADO: LBS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fb2251 proferido nos autos. Advogados do RECLAMANTE: CELIO RIBEIRO BARROS, MARIANA SPERANDIO ZORTEA     DESPACHO Vistos, etc. Acolho a manifestação do exequente e determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com fulcro nos arts. 133 ss. do CPC, observando-se ainda o procedimento previsto no Provimento nº 01/2019 da CGJT. Cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo qualificado(s), integrante(s) do quadro societário atual da executada, conforme documento juntado em 05/05/2026, id ad2c617, para se manifestar(em) no prazo de 15 dias: 1) VILMA DE QUEIROZ BRINGHENTI, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente à Rua Araribóia, nº 04, Centro, Vila Velha - ES, CEP : 29100-340 Ao sócio que alegar o benefício de ordem, caberá indicar os bens da sociedade situados nesta comarca, livres e desembargados que bastem para pagar o débito, conforme disposto no art. 795, § 2º, do CPC. Acaso haja embaraço na citação do(s) sócio(s), desde já autorizo sua renovação por Oficial de Justiça ou, sendo o caso, a pesquisa via INFOJUD para obtenção de novo endereço para citação. Vindo aos autos a contestação dos sócios, intime-se o reclamante para réplica em 10 dias. Retifique-se a autuação para inclusão do(s) sócio(s) no polo passivo da demanda a fim de facilitar os atos de notificação. Em caso de indeferimento do pedido de desconsideração que acarrete a ausência de responsabilidade de algum dos sócio, o nome deste deverá ser excluído da autuação após o trânsito em julgado da decisão.  Por fim, conclusos para decisão. Deixo de analisar a desconsideração inversa requerida uma vez que a sócia em comum Sra. TATIANA LORENCETTE CAETANO MENEZES retirou-se da sociedade em 2020 e a sócia supra mencionada não figurou no contrato social das demais empresas. VITORIA/ES, 06 de maio de 2026. JULIANA CARLESSO LOZER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POLIANA PEREIRA ALVES DA SILVA

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